Psicologia Jurídica: o que faz o psicólogo que atua na Justiça?

O que é Psicologia Jurídica?

A Psicologia Jurídica é uma área reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) que une os conhecimentos da Psicologia e do Direito para promover uma atuação ética, técnica e humana dentro do sistema de Justiça.

O psicólogo jurídico tem a missão de contribuir com juízes, promotores, defensores e advogados, oferecendo uma compreensão aprofundada sobre os aspectos emocionais, cognitivos e comportamentais das pessoas envolvidas em processos judiciais.

Por meio de avaliações psicológicas, laudos e pareceres técnicos, esse profissional ajuda a transformar informações subjetivas em dados técnicos que orientam decisões mais justas e sensíveis.

Onde o Psicólogo Jurídico pode atuar?

A atuação em Psicologia Jurídica é ampla e abrange diversos contextos da Justiça e da sociedade. O psicólogo jurídico pode trabalhar em:

• ⚖️ Fóruns e Varas Judiciais (Família, Infância e Juventude, Cível, Criminal, Trabalhista, Sucessões, etc.);

• 🏛️ Sistema penitenciário, elaborando avaliações e acompanhamentos;

• 👶 Conselhos tutelares e órgãos de proteção à infância;

• 🧩 ONGs e instituições sociais voltadas à defesa de direitos;

• 🏫 Escolas, hospitais e abrigos, com foco em situações de vulnerabilidade;

• 💼 Escritórios de advocacia, atuando como assistente técnico psicológico.

Essa diversidade de espaços mostra que o psicólogo jurídico é um elo entre a Justiça e o ser humano, traduzindo a complexidade emocional dos casos em análises técnicas compreensíveis.

O que faz o Psicólogo Jurídico? Principais Atividades

A atuação do psicólogo jurídico envolve diferentes frentes, todas guiadas pelos princípios éticos da profissão e pelas resoluções do CFP.

✅ Avaliação Psicológica Judicial

O psicólogo jurídico realiza avaliações psicológicas para compreender o estado emocional, cognitivo e comportamental de crianças, adolescentes ou adultos envolvidos em processos como guarda, adoção, interdição e alienação parental. Essas avaliações subsidiam o juiz com dados científicos que orientam decisões seguras e humanizadas.

✅ Elaboração de Laudos e Pareceres Psicológicos

Com base nas avaliações realizadas, o profissional elabora laudos psicológicos e pareceres técnicos, fundamentados em evidências e teorias da Psicologia. Esses documentos servem como provas técnicas nos autos, auxiliando o juiz na interpretação dos aspectos emocionais e relacionais do caso.

O psicólogo jurídico também pode formular e responder quesitos — perguntas técnicas feitas pelo Juízo ou pelas partes —, garantindo clareza e transparência no processo.

✅ Atuação como Perito Judicial

Em muitos casos, o psicólogo jurídico é nomeado pelo juiz como perito judicial, responsável por realizar perícias psicológicas nas Varas de Família, Cível, Criminal, Infância e Juventude.

Ele analisa a demanda, planeja a avaliação, conduz entrevistas e aplica instrumentos psicológicos adequados. Ao final, elabora um laudo pericial objetivo e ético, que esclarece pontos técnicos e orienta a decisão judicial.

Quando necessário, o perito também pode indicar encaminhamentos terapêuticos ou sociais, buscando sempre o melhor interesse das partes envolvidas.

✅ Participação em Audiências e Escutas Especializadas

O psicólogo jurídico pode ser chamado para esclarecer termos técnicos do laudo em audiências, contribuindo para a compreensão dos juízes, advogados e promotores. Além disso, pode atuar na escuta especializada de crianças e adolescentes, conforme a Lei nº 13.431/2017, assegurando que o depoimento ocorra de forma ética e protetiva.

✅ Atendimento Psicológico e Mediação Familiar

Em determinados contextos, o psicólogo jurídico oferece escuta psicológica e orientação a famílias, ajudando na mediação de conflitos e na reconstrução de vínculos afetivos. Essa escuta técnica contribui para diminuir a judicialização de conflitos e fortalecer o diálogo entre as partes.

✅ Atuação em Políticas Públicas e Direitos Humanos

O psicólogo jurídico também pode colaborar na formulação e execução de políticas públicas, projetos de direitos humanos, programas de prevenção à violência e na execução penal, atuando como articulador entre diferentes instituições da rede de proteção.

Por que o trabalho do Psicólogo Jurídico é importante?

A Psicologia Jurídica traz para o sistema de Justiça um olhar mais humano e compreensivo sobre o comportamento humano, permitindo que decisões legais considerem o contexto emocional e social dos envolvidos.

Esse trabalho:

• Amplia a compreensão sobre motivações e vínculos familiares;

• Favorece decisões mais justas e empáticas;

• Humaniza o sistema jurídico;

• E garante o respeito à subjetividade e dignidade das pessoas.

Em síntese, o psicólogo jurídico é o profissional que ajuda a Justiça a entender o ser humano por trás do processo, oferecendo uma ponte entre a técnica e a sensibilidade.

📍 Sobre a autora

Sou Camila Silva Santana, Psicóloga Jurídica – CRP 03/25621, atuante nas Varas de Família, Interdição e Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia. Com mais de 700 processos analisados, experiência em Perícia Psicológica e Assistência Técnica, e formação em Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017), dedico meu trabalho a promover uma Justiça mais humana, técnica e sensível.

📩 Contato: meucontatocamilass@gmail.com 

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