Estudo psicossocial em processos de paternidade socioafetiva: o papel do vínculo afetivo nas decisões judiciais

Quando o amor é o que define o laço de família

Nos últimos anos, a Justiça brasileira tem reconhecido que a paternidade vai além do DNA. A paternidade socioafetiva é o reconhecimento legal do vínculo de afeto e cuidado entre uma criança e um adulto que, mesmo sem laço biológico, assumiu o papel de pai ou mãe na prática da vida.

Nesses casos, o juiz precisa de elementos técnicos que comprovem a existência de uma relação parental construída pelo afeto, pela convivência e pela responsabilidade. E é nesse momento que o estudo psicossocial se torna essencial.

O que é o estudo psicossocial em processos de paternidade socioafetiva

O estudo psicossocial é uma avaliação técnica realizada por psicólogos jurídicos a pedido do juiz, com o objetivo de investigar a realidade emocional, relacional e familiar das partes envolvidas.

Em processos de paternidade socioafetiva, o estudo busca identificar se existe uma relação afetiva consolidada entre o suposto pai (ou mãe) e a criança, analisando aspectos como:

• A presença constante na rotina da criança;

• O exercício das funções parentais (cuidado, proteção, apoio emocional e material);

• O reconhecimento público dessa relação;

• E a percepção da própria criança sobre quem ela reconhece como figura paterna ou materna.

O estudo serve como base técnica para a decisão judicial, pois comprova — por meio de evidências comportamentais e emocionais — se o vínculo afetivo realmente se configura como uma relação de filiação.

Como o estudo psicossocial é realizado na prática

O processo de avaliação envolve entrevistas, observações e análise documental, sempre respeitando os princípios éticos da Psicologia Jurídica e o sigilo profissional. Em geral, o estudo é composto pelas seguintes etapas:

1. Análise do processo judicial- O profissional avalia a demanda encaminhada pelo juiz, os quesitos formulados e as informações preliminares sobre a relação entre o suposto pai e a criança.

2. Entrevistas com os envolvidos- São realizadas entrevistas individuais com o suposto pai socioafetivo, com o genitor biológico (quando houver), com a mãe e com a própria criança, respeitando sua idade e nível de compreensão. O objetivo é compreender a história do vínculo, a convivência cotidiana e o significado emocional dessa relação para cada um.

3. Observação das interações familiares- Quando possível, o profissional observa momentos de convivência entre o adulto e a criança, analisando demonstrações de afeto, segurança e naturalidade nas trocas emocionais.

4. Aplicação de instrumentos psicológicos- Podem ser aplicadas técnicas e escalas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) para complementar a análise sobre vínculos afetivos e funcionamento familiar.

5. Elaboração do laudo psicossocial- O estudo culmina na elaboração de um laudo técnico, que descreve o histórico da relação, os achados psicológicos e sociais e as conclusões sobre a existência (ou não) de vínculo parental socioafetivo.

   
   

O olhar psicológico: quando o afeto se torna prova

O olhar psicológico é fundamental nesses processos porque o que se avalia não é um fato biológico, mas uma relação subjetiva e emocional. A Psicologia Jurídica traduz em linguagem técnica como o vínculo foi construído, o papel exercido pelo adulto e a importância desse laço para o desenvolvimento emocional da criança.

Durante o estudo, o psicólogo jurídico considera aspectos como:

• O sentimento de pertencimento e segurança da criança;

• A consistência e a estabilidade do vínculo afetivo ao longo do tempo;

• A presença emocional e educativa do suposto pai ou mãe;

• E os impactos psicológicos que a ausência ou o rompimento desse vínculo podem causar.

Essas informações ajudam o juiz a decidir com base não apenas na lei, mas na realidade emocional da família, garantindo uma sentença justa e humanizada.

O papel da Assistente Técnica nesses casos

Durante o processo, as partes podem indicar uma Assistente Técnica em Psicologia Jurídica — uma psicóloga de confiança que analisa o estudo psicossocial e oferece um olhar técnico independente.

A Assistente Técnica:

• Analisa o laudo psicossocial elaborado pelo perito judicial;

• Elabora um parecer técnico psicológico, apontando pontos de convergência ou divergência;

• Formula quesitos técnicos (perguntas) ao perito;

• E oferece suporte a advogados e partes, assegurando que o processo seja conduzido com equilíbrio técnico e ético.

Essa atuação é fundamental para garantir o contraditório técnico e assegurar que a análise do vínculo afetivo seja feita com profundidade, imparcialidade e base científica.

Conclusão: o afeto também é prova técnica

O estudo psicossocial em processos de paternidade socioafetiva é a ponte entre o que se sente e o que se comprova. Ele transforma histórias de amor, cuidado e convivência em evidências técnicas que fundamentam o reconhecimento jurídico do vínculo familiar.

Com o apoio da Psicologia Jurídica e de profissionais como a Assistente Técnica, é possível garantir que o afeto — elemento mais genuíno da parentalidade — seja reconhecido, respeitado e protegido pela Justiça.

💬 Entre em contato e saiba como posso contribuir com o seu caso por meio da Assistência Técnica em Psicologia Jurídica.

📍 Sobre a autora

Sou Camila Silva Santana, Psicóloga Jurídica – CRP 03/25621, atuante nas Varas de Família, Interdição e Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia. Com mais de 700 processos analisados, experiência em Perícia Psicológica e Assistência Técnica, e formação em Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017), dedico minha atuação a promover uma Justiça mais humana, técnica e sensível.

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