O que é Estudo Psicossocial em Processos de Família?

Nos processos de família, é comum que o juiz determine a realização de um estudo psicossocial para compreender de forma mais ampla e técnica as dinâmicas familiares, os vínculos afetivos e as condições emocionais e sociais das partes envolvidas — especialmente quando há crianças e adolescentes.

Esse estudo é conduzido por Psicólogos e tem como objetivo oferecer ao juízo subsídios técnicos para decisões mais justas e fundamentadas, sempre orientadas pelo princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

🧩 Como é feito o Estudo Psicossocial?

O processo envolve diferentes etapas, entre elas:

• Entrevistas individuais com os genitores, filhos e, se necessário, outros familiares ou pessoas significativas;

• Observação das interações familiares, quando possível;

• Visitas domiciliares, para avaliar o ambiente e as condições de moradia;

• Análise documental, considerando elementos do processo e informações complementares.

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Após as entrevistas e análises, o profissional elabora um laudo técnico, que é encaminhado ao juiz com as considerações psicológicas e sociais sobre o caso.

⚖️ Para que serve o Estudo Psicossocial?

O estudo psicossocial é fundamental para que o magistrado compreenda aspectos que não aparecem nos autos, como:

• A qualidade do vínculo afetivo entre pais e filhos;

• O exercício da parentalidade e a capacidade de cuidado de cada genitor;

• O impacto emocional das disputas judiciais nas crianças;

• A presença de situações de risco, negligência ou alienação parental.

Essas informações ajudam o juiz a tomar decisões mais assertivas sobre guarda, convivência, visitas e outras medidas relacionadas à vida familiar.

👩🏽‍⚖️ A função do Psicólogo Assistente Técnico

Nos processos judiciais, além do perito nomeado pelo juiz, as partes (ou seus advogados) podem indicar um psicólogo assistente técnico. Esse profissional atua de forma independente e técnica, acompanhando o caso, analisando o laudo pericial, elaborando pareceres psicológicos e questionamentos (quesitos), com o objetivo de garantir que todos os aspectos psicológicos relevantes sejam devidamente considerados.

O assistente técnico não realiza o estudo em si, mas oferece uma leitura especializada e crítica sobre o conteúdo produzido, contribuindo para que o processo seja mais justo, transparente e ético.

🌱 Conclusão

O estudo psicossocial é uma ferramenta essencial da Psicologia Jurídica, pois traz à Justiça a escuta, o olhar e a compreensão das subjetividades que permeiam os conflitos familiares. Mais do que um procedimento técnico, é uma forma de promover decisões humanizadas, baseadas em evidências e com foco no bem-estar das crianças e adolescentes.

📍 Sobre a autora

Sou Camila Silva Santana, Psicóloga Jurídica – CRP 03/25621, atuante nas Varas de Família, Interdição e Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia. Com mais de 700 processos analisados, experiência em Perícia Psicológica e Assistência Técnica, e formação em Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017), dedico minha atuação a promover uma Justiça mais humana, técnica e sensível.

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