Guarda compartilhada: o que significa e como o olhar psicológico contribui nas decisões judiciais

O que é a guarda compartilhada?

A guarda compartilhada é o modelo de guarda em que ambos os pais participam ativamente da criação, educação e decisões sobre a vida dos filhos, mesmo após o fim do relacionamento conjugal. Ela foi instituída como regra pela Lei nº 13.058/2014, que alterou o Código Civil, reforçando a ideia de que a separação dos pais não deve romper o vínculo de cuidado e afeto com os filhos.

Na prática, a guarda compartilhada não significa que a criança vai “morar metade do tempo com cada genitor”, mas que as responsabilidades parentais são exercidas em conjunto, promovendo equilíbrio e continuidade nas relações familiares.

Por que a guarda compartilhada é a preferida pela Justiça

A guarda compartilhada é considerada a forma mais saudável de exercício da parentalidade após a separação, pois preserva o direito da criança à convivência com ambos os pais.

O objetivo é garantir:

• 🧒 Estabilidade emocional e afetiva;

• 🤝 Participação equilibrada dos pais nas decisões importantes (educação, saúde, lazer, valores);

• ❤️ Continuidade dos vínculos familiares;

• ⚖️ Menor risco de alienação parental.

Esse modelo busca o melhor interesse da criança, princípio que orienta todas as decisões judiciais que envolvem filhos menores de idade.

Como é definida a guarda compartilhada

O juiz pode determinar a guarda compartilhada de duas formas:

1. Por consenso entre os pais, quando há diálogo e maturidade para exercer a parentalidade conjunta;

2. Por determinação judicial, mesmo quando há conflito, desde que o magistrado entenda que isso não trará prejuízo à criança.

Para chegar à decisão, o juiz costuma solicitar um estudo psicossocial, realizado por psicólogos jurídicos, a fim de avaliar:

• O vínculo afetivo entre a criança e cada genitor;

• As condições emocionais e familiares de ambos;

• A rotina, a convivência e o cuidado cotidiano;

• A comunicação e a cooperação entre os pais.

Esse estudo resulta em um laudo técnico psicológico e social, que serve como prova para orientar a decisão judicial.

O papel do olhar psicológico nas decisões sobre guarda

O olhar psicológico é essencial nos processos de guarda, pois permite compreender além dos fatos jurídicos, identificando as necessidades emocionais e os vínculos afetivos da criança.

Enquanto o Direito se baseia em normas, a Psicologia traz a leitura da subjetividade, ajudando o juiz a decidir com mais sensibilidade e precisão.

Durante a avaliação, o psicólogo jurídico observa:

• O grau de envolvimento e responsabilidade de cada genitor;

• A qualidade da comunicação e da cooperação parental;

• A capacidade de cada um em promover o bem-estar da criança;

• E o impacto emocional do conflito sobre o desenvolvimento infantil.

Essas informações são traduzidas em análises técnicas e respostas aos quesitos judiciais, contribuindo para decisões equilibradas e fundamentadas.

A importância da Assistente Técnica em casos de guarda

Nos processos de família, cada parte pode contratar uma Assistente Técnica em Psicologia Jurídica, que atua de forma independente e técnica, representando os interesses da parte que a contratou.

A Assistente Técnica:

• Analisa o laudo psicossocial oficial;

• Elabora parecer técnico psicológico, apontando concordâncias, divergências ou omissões;

• Formula quesitos complementares ao perito judicial;

• Oferece suporte técnico aos advogados;

• Garante o contraditório técnico, previsto no Código de Processo Civil.

Essa atuação é decisiva para assegurar que todos os aspectos psicológicos e emocionais do caso sejam devidamente considerados na sentença.

Conclusão: um modelo de guarda baseado no diálogo e no afeto

A guarda compartilhada é muito mais do que uma divisão de responsabilidades — é um modelo de coparentalidade responsável, que prioriza o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança.

Com o apoio do olhar psicológico e da atuação de profissionais especializados, a Justiça pode compreender melhor as emoções e necessidades envolvidas, construindo decisões mais humanas, equilibradas e justas.

💬 Entre em contato e saiba como posso contribuir com o seu caso por meio da Assistência Técnica em Psicologia Jurídica.

📍 Sobre a autora

Sou Camila Silva Santana, Psicóloga Jurídica – CRP 03/25621, atuante nas Varas de Família, Interdição e Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia. Com mais de 700 processos analisados, experiência em Perícia Psicológica e Assistência Técnica, e formação em Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017), dedico minha atuação a promover uma Justiça mais humana, técnica e sensível.

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