Guarda unilateral: o que é e quando é determinada pela Justiça

O que é guarda unilateral

A guarda unilateral é o modelo de guarda em que apenas um dos genitores assume a responsabilidade principal pelos cuidados e decisões sobre a vida do filho, ficando o outro com o direito de visitas e acompanhamento.

Esse tipo de guarda é previsto no artigo 1.583 do Código Civil e pode ser determinada pelo juiz quando entende que um dos pais não possui condições adequadas de exercer a guarda de forma conjunta, seja por motivos emocionais, comportamentais, estruturais ou de segurança.

A guarda unilateral busca preservar o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança, evitando que o conflito entre os pais cause prejuízos emocionais ou psicológicos.

Quando a guarda unilateral é aplicada

Embora a guarda compartilhada seja a regra prevista em lei, há situações em que o juiz pode determinar a guarda unilateral. Isso ocorre quando uma avaliação técnica comprova que a convivência compartilhada seria prejudicial à criança, ou que um dos genitores não apresenta condições de exercer a parentalidade de forma equilibrada.

Entre os motivos mais comuns estão:

• 💔 Conflitos parentais intensos e contínuos;

• 🚨 Casos de negligência, abuso ou violência doméstica;

• 🧠 Condições psicológicas que comprometem o cuidado e a segurança da criança;

• ⚖️ Falta de diálogo e cooperação entre os genitores;

• 🧒 Desejo ou resistência da própria criança, avaliada conforme sua idade e maturidade emocional.

Nesses casos, o juiz pode designar a guarda a um dos genitores, avós ou outro responsável que garanta estabilidade e proteção.

O papel do estudo psicossocial na definição da guarda

Antes de decidir pela guarda unilateral, o juiz geralmente solicita um estudo psicossocial, conduzido por psicólogos jurídicos do Tribunal. Esse estudo busca compreender a realidade emocional e familiar das partes envolvidas e avaliar o impacto da convivência sobre a criança.

Durante o estudo, o profissional realiza:

• Entrevistas com os pais e a criança;

• Observações comportamentais;

• Visitas domiciliares, quando necessário;

• Aplicação de instrumentos psicológicos reconhecidos pelo CFP;

• Análise das relações de afeto, cuidado e segurança.

Com base nessas informações, é elaborado um laudo técnico psicossocial, que serve como prova para o juiz decidir quem deve exercer a guarda e como será organizada a convivência familiar.

O olhar psicológico na guarda unilateral

O olhar psicológico é essencial para compreender as dimensões subjetivas que envolvem a guarda unilateral. Enquanto o Direito define regras e responsabilidades, a Psicologia busca entender como a criança vivencia a separação, o afastamento e as novas formas de convivência.

A avaliação psicológica permite identificar:

• O vínculo afetivo com cada genitor;

• O impacto emocional do conflito familiar;

• O nível de segurança e estabilidade que cada ambiente oferece;

• E o melhor arranjo afetivo e protetivo para o desenvolvimento da criança.

Essa análise técnica fundamenta decisões mais justas e evita que a guarda seja definida com base apenas em fatores materiais ou jurídicos.

O papel da Assistente Técnica nos casos de guarda unilateral

Durante o processo, cada parte pode indicar uma Assistente Técnica em Psicologia Jurídica, que atua como profissional independente para analisar o laudo oficial e garantir que todos os aspectos psicológicos sejam devidamente considerados.

A Assistente Técnica:

• Analisa o laudo psicossocial elaborado pelo perito judicial;

• Elabora um parecer técnico psicológico, apontando possíveis falhas, omissões ou divergências;

• Formula quesitos técnicos ao perito do juízo;

• Oferece suporte técnico aos advogados e partes;

• Garante o contraditório técnico, previsto no Código de Processo Civil.

Essa atuação é fundamental para assegurar que o processo considere não apenas os aspectos jurídicos, mas também as necessidades emocionais e psicológicas da criança e da família.

Conclusão: quando o cuidado vem antes do convívio

A guarda unilateral é uma medida de proteção — não de punição.Ela deve ser aplicada com base em avaliação técnica, ética e criteriosa, sempre priorizando o melhor interesse da criança.

O apoio do olhar psicológico e a atuação de profissionais especializados garantem que as decisões judiciais sejam tomadas com sensibilidade, responsabilidade e equilíbrio, respeitando o direito da criança de crescer em um ambiente seguro e afetuoso.

💬 Entre em contato e saiba como posso contribuir com o seu caso por meio da Assistência Técnica em Psicologia Jurídica.

📍 Sobre a autora

Sou Camila Silva Santana, Psicóloga Jurídica – CRP 03/25621, atuante nas Varas de Família, Interdição e Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia. Com mais de 700 processos analisados, experiência em Perícia Psicológica e Assistência Técnica, e formação em Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017), dedico minha atuação a promover uma Justiça mais humana, técnica e sensível.

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