Oitiva de criança em processo de família: como funciona e qual o papel da Psicologia

O que é a oitiva de criança em processo de família?

A oitiva de criança é o momento em que o Judiciário escuta a criança ou adolescente envolvido em um processo de família, garantindo que sua voz seja considerada nas decisões sobre guarda, convivência, adoção ou situações de conflito parental.

Mas é importante destacar: ouvir a criança não é interrogá-la, e sim acolher sua percepção e sentimentos sobre o contexto em que está inserida. Por isso, a oitiva é conduzida com técnica, ética e proteção emocional, sempre respeitando sua idade, maturidade e condição psicológica.

Quando o juiz solicita a oitiva da criança

O juiz pode determinar a oitiva da criança quando há necessidade de compreender como ela vivencia a convivência familiar e como se sente em relação aos genitores ou cuidadores.

Isso é comum em processos que envolvem:

• 🧒 Disputa de guarda e convivência familiar;

• 💔 Alegações de alienação parental;

• ⚖️ Adoção, destituição do poder familiar ou interdição de menores;

• 💬 Situações de conflito intenso entre os pais;

• 🚨 Casos em que há suspeita de negligência, violência ou abuso.

O principal objetivo da oitiva é garantir o direito de participação da criança nas decisões que afetam diretamente sua vida — um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei nº 13.431/2017.

Quem realiza a oitiva da criança

A oitiva da criança deve ser feita por profissional capacitado, normalmente um psicólogo jurídico preparado para realizar a escuta de forma acolhedora, não sugestiva e respeitosa.

Em contextos judiciais, a oitiva pode ocorrer de duas formas:

• Escuta Especializada: realizada por psicólogos para compreender a percepção da criança sobre o conflito.

• Depoimento Especial: ocorre em ambiente judicial, com a presença do juiz e das partes, realizada por psicólogos que atuam como mediador entre a criança e o sistema de Justiça.

Ambos os procedimentos seguem o princípio de evitar a revitimização, ou seja, impedir que a criança tenha que repetir o mesmo relato várias vezes ou vivencie situações de sofrimento emocional.

Como a oitiva é conduzida na prática

Durante a oitiva, o psicólogo jurídico busca compreender o olhar da criança sobre sua própria realidade. A metodologia é adaptada conforme a faixa etária e o nível de desenvolvimento emocional.

Em geral, o profissional utiliza:

• Entrevistas em linguagem simples e adequada à idade;

• Recursos lúdicos (brincadeiras, desenhos, histórias, jogos simbólicos);

• Observações comportamentais;

• Estratégias de vínculo e acolhimento.

O objetivo é que a criança se sinta segura e confortável para expressar o que pensa e sente, sem medo de punição ou de “tomar partido” entre os pais.

O conteúdo da oitiva é registrado de forma técnica e, posteriormente, apresentado ao juiz em laudo psicológico ou relatório psicossocial, que traz as interpretações e observações do profissional sobre o que foi expresso.

O papel da Psicologia e da Assistente Técnica

O olhar psicológico é fundamental para que a fala da criança seja interpretada com responsabilidade e embasamento técnico.

Por isso, muitas vezes, as partes contratam uma Assistente Técnica em Psicologia Jurídica, que atua como profissional independente, oferecendo uma análise complementar ao estudo oficial.

A Assistente Técnica:

• Avalia se a oitiva foi conduzida de forma ética e adequada à idade da criança;

• Elabora parecer técnico psicológico sobre o procedimento;

• Destaca aspectos emocionais relevantes que podem ter sido omitidos no laudo pericial;

• Formula quesitos técnicos (perguntas) ao perito judicial;

• Garante o contraditório técnico, previsto no Código de Processo Civil.

Essa atuação é decisiva para assegurar que a voz da criança seja respeitada sem ser instrumentalizada, e que o processo leve em conta seu bem-estar emocional, e não apenas a disputa dos adultos.

Conclusão: escutar com técnica é proteger com empatia

A oitiva de criança em processo de família é muito mais do que uma formalidade judicial — é um ato de cuidado e proteção emocional.

Quando conduzida com técnica, ética e sensibilidade, ela permite que a criança seja ouvida de forma segura e contribua, com sua vivência, para decisões mais justas.

A Psicologia Jurídica tem um papel essencial nesse processo, e a presença de uma Assistente Técnica especializada garante que a escuta seja analisada de forma cuidadosa e fundamentada, fortalecendo o direito da criança a ser ouvida com respeito e humanidade.

💬 Entre em contato e saiba como posso contribuir com o seu caso por meio da Assistência Técnica em Psicologia Jurídica.

📍 Sobre a autora

Sou Camila Silva Santana, Psicóloga Jurídica – CRP 03/25621, atuante nas Varas de Família, Interdição e Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia. Com mais de 700 processos analisados, experiência em Perícia Psicológica e Assistência Técnica, e formação em Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017), dedico minha atuação a promover uma Justiça mais humana, técnica e sensível.

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